Direito Cível5 min de leitura
Direito do Consumidor: Quando recorrer à Justiça
Conheça as situações mais comuns em que o consumidor pode buscar reparação judicial e como se preparar para uma ação de consumo.
Por Dr. Leonardo França21 de junho de 2026
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das leis mais avançadas do mundo em termos de proteção ao consumidor. Ele garante diversos direitos, como informação clara sobre produtos e serviços, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, e o direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial.
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Dr. Leonardo França
Advogado especialista | Pimentel França Advocacia