Direito Trabalhista5 min de leitura
Entenda seus Direitos Trabalhistas em caso de Demissão
Saiba quais são os direitos garantidos por lei em casos de demissão sem justa causa, incluindo verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego.
Por Dr. Leonardo França21 de junho de 2026
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, a legislação brasileira garante uma série de direitos que devem ser respeitados pelo empregador.
Entre os principais direitos estão: aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
DLF
Dr. Leonardo França
Advogado especialista | Pimentel França Advocacia