Direito Criminal5 min de leitura
Como funciona o Habeas Corpus no Brasil
O Habeas Corpus é uma das principais garantias constitucionais. Entenda quando e como pode ser utilizado para proteger a liberdade de locomoção.
Por Dr. Leonardo França21 de junho de 2026
O Habeas Corpus é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal. Ele é utilizado para proteger a liberdade de ir e vir de qualquer pessoa que esteja sofrendo ou na iminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
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Dr. Leonardo França
Advogado especialista | Pimentel França Advocacia