Advogado Imobiliário na Barra da Tijuca

Poucos lugares do Brasil concentram tanto lançamento imobiliário por metro quadrado quanto a Barra da Tijuca e o Recreio. Onde há mercado aquecido, há também atraso de obra, distrato mal calculado, vício construtivo e contrato assinado sem leitura. O Pimentel França Advogados, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3300 — cercado pelos próprios empreendimentos sobre os quais atua —, é o advogado imobiliário na Barra da Tijuca para comprar com segurança e reagir quando algo dá errado.

Antes de assinar: due diligence que evita prejuízo

A revisão jurídica de uma compra custa uma fração do imóvel e evita as dores mais caras: certidões do vendedor e do imóvel, ônus na matrícula, dívidas de condomínio e IPTU, situação da construtora e cláusulas abusivas no contrato de promessa. Em imóveis na planta, conferimos o memorial, o prazo de tolerância e as condições de correção do saldo — os três pontos onde moram as surpresas.

Quando a construtora falha

• Atraso de obra — além da tolerância de 180 dias: lucros cessantes (aluguel que você deixou de ganhar ou pagou), multa e, se quiser sair, resolução com devolução integral;
• Distrato — a Lei 13.786/2018 limita retenções, mas os percentuais dependem do regime do empreendimento; calculamos o cenário real antes de você assinar qualquer termo;
• Vícios construtivos — infiltrações, fissuras e problemas estruturais: a responsabilidade da construtora se estende por anos após a entrega;
• Metragem e padrão divergentes do memorial de vendas.

Condomínio e locação: o dia a dia jurídico do bairro

Assessoramos condôminos e síndicos em cobranças, assembleias questionáveis, multas e obras irregulares — e locadores e inquilinos em despejos, renovatórias comerciais e revisões de aluguel pela Lei do Inquilinato. Disputas judiciais correm, em regra, no Fórum Regional da Barra da Tijuca, onde atuamos continuamente. Para heranças com imóveis, veja inventário na Barra; para a visão geral, Direito Cível.

Perguntas de quem compra e mora na Barra

Meu apartamento atrasou além dos 180 dias. O que posso exigir?

Indenização mensal pelo período de atraso (em geral um percentual do valor do imóvel ou o aluguel equivalente), multa contratual quando prevista e congelamento do saldo devedor. Ou, alternativamente, a rescisão com devolução integral e juros. A escolha é estratégica — calculamos os dois cenários.

Quero desistir da compra na planta. Quanto perco?

Depende do regime do empreendimento e do motivo da desistência: por culpa da construtora, nada; por desistência sua, a lei limita a retenção — e cláusulas acima do teto legal são revisáveis. Nunca assine o termo de distrato sem revisão: ele costuma conter quitação ampla.

Descobri infiltração grave meses após receber as chaves. Ainda posso reclamar?

Sim. Vícios ocultos têm prazos contados da descoberta, e a garantia da solidez da obra é de 5 anos. Documente com fotos, laudo e notificação à construtora — e não aceite reparos paliativos como solução definitiva.

O condomínio me multou injustamente. Cabe ação?

Cabe. Multas exigem previsão na convenção, notificação e direito de defesa. Multas desproporcionais ou aplicadas por perseguição são anuladas judicialmente, com eventual indenização.