Pauta de Audiências de Custódia TJRJ
Consulte as audiências de custódia de Benfica, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda. Busque pelo nome da pessoa, número do processo ou CPF — os dados são os publicados oficialmente pela OAB-RJ a partir dos documentos do TJRJ.
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O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz — em até 24 horas após a prisão — para que se avalie a legalidade da prisão, a necessidade de sua manutenção e eventuais sinais de tortura ou maus-tratos. É garantia prevista no art. 310 do Código de Processo Penal e no Pacto de São José da Costa Rica (art. 7º, inciso V).
Na audiência, o juiz pode relaxar a prisão (se ilegal), converter em preventiva, aplicar medidas cautelares diversas da prisão ou conceder liberdade provisória com ou sem fiança. Por isso, a presença de um advogado criminalista experiente nesse momento é decisiva para o futuro do caso.
Onde acontecem as audiências de custódia no RJ?
Benfica
Central de Custódia — atende a capital e região metropolitana
Campos dos Goytacazes
Atende o norte e noroeste fluminense
Volta Redonda
Atende o sul fluminense e a região do Médio Paraíba
Informações importantes
- As pautas são confeccionadas pelo TJRJ e publicadas pela OAB-RJ; erros ou alterações são de responsabilidade do tribunal.
- As pautas costumam ser divulgadas entre 18h e 23h do dia anterior à audiência.
- A lista de prioridades — pessoas com deficiência física, idosos, gestantes, policiais militares e bombeiros — não consta nas publicações.
- Os arquivos oficiais permanecem disponíveis na OAB-RJ por 15 dias; esta consulta mantém o histórico por 6 meses.
Perguntas frequentes
O que é uma audiência de custódia?
A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz em até 24 horas após a prisão, conforme o Código de Processo Penal (art. 310) e o Pacto de São José da Costa Rica. Nela, o juiz avalia a legalidade da prisão, a necessidade de mantê-la e condições de tortura ou maus-tratos.
Quando a pauta de audiência de custódia é publicada?
As pautas são elaboradas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e divulgadas pela OAB-RJ, em geral entre 18h e 23h do dia anterior à realização das audiências.
Onde são realizadas as audiências de custódia no Rio de Janeiro?
No estado do Rio de Janeiro, a Central de Audiência de Custódia atende principalmente pelos polos de Benfica (capital), Campos dos Goytacazes e Volta Redonda, com salas virtuais e presenciais conforme a pauta do dia.
Como consultar a pauta de audiência de custódia?
Use a busca acima informando o nome da pessoa, o número do processo ou o CPF. Os dados são os mesmos publicados oficialmente pela OAB-RJ a partir dos documentos do TJRJ, com link direto para o PDF oficial de cada sala.
Todos os presos em flagrante aparecem na pauta?
Não. Conforme informa a própria OAB-RJ, a lista de prioridades — pessoas com deficiência física, idosos, gestantes, policiais militares e bombeiros — não consta nas pautas publicadas.
Familiar ou cliente preso em flagrante?
A audiência de custódia pode definir a liberdade. Nossa equipe criminalista atua com urgência em Benfica, Campos e Volta Redonda — inclusive plantão noturno e fins de semana.