Ferramentas jurídicas gratuitas

Consultas públicas e integradas para familiares e advogados. Rápidas, gratuitas e atualizadas em parceria com os sistemas oficiais do RJ.

Nova · Tributário

Diagnóstico de Créditos Tributários

Informe o CNPJ (buscamos os dados na Receita) ou o perfil da empresa e veja as teses tributárias aplicáveis — exclusão do ICMS/ISS da base do PIS/COFINS, monofásico, contribuição patronal — com estimativa dos últimos 5 anos e PDF no WhatsApp.

Diagnosticar créditos

Quiz: imposto a maior?

10 perguntas rápidas sobre regime, produtos e folha da empresa — descubra quais teses de recuperação fiscal se aplicam (tese do século, monofásico, ICMS-ST, patronal) com o fundamento de cada uma.

Fazer o quiz

Consulta de CNPJ + Certidões

Dados reais da empresa na base da Receita (situação, CNAE, opção pelo Simples) + painel das 5 certidões (federal, FGTS/CRF, CNDT, estadual, municipal) e execuções fiscais nos diários oficiais.

Consultar CNPJ
Trabalhista

Calculadora de Rescisão Trabalhista

Simule sua rescisão em etapas (sem justa causa, acordo 484-A, pedido, justa causa, experiência), compare com o que recebeu, veja alertas de direitos descumpridos e gere um PDF com a memória de cálculo.

Calcular rescisão

Rescisão zerada: o que fazer

Recebeu o TRCT com líquido zero ou negativo? Veja o limite legal de descontos (1 salário), a multa por atraso e simule quanto a empresa realmente devia pagar.

Conferir minha rescisão

Prazo para ação trabalhista

Calcule sua data-limite para processar a empresa: 2 anos após a saída (com projeção do aviso indenizado) e o período de 5 anos que a ação alcança.

Calcular prazo

Calculadora de Seguro-Desemprego

Descubra se tem direito, quantas parcelas recebe e o valor estimado pela tabela oficial 2026 — e saiba o que fazer quando a empresa atrasa o eSocial.

Simular seguro-desemprego

Demissão por acordo (484-A)

Quanto o acordo paga de fato: metade do aviso, multa de 20%, saque de 80% do FGTS. Compare com a dispensa sem justa causa antes de assinar.

Comparar cenários

Quiz: tenho direitos a receber?

12 perguntas rápidas sobre jornada, carteira, FGTS e rescisão. Descubra quais direitos podem estar sendo descumpridos, com a base legal de cada um.

Fazer o quiz

Localizar preso no RJ

Consulta oficial de unidade prisional da SEPPEN-RJ (antiga SEAP). Saiba onde a pessoa está, como tirar a carteira de visitante, fazer a visita e entregar a cesta de custódia.

Localizar preso

Consultar inquérito no MPRJ

Acompanhe a situação e o histórico de movimentações de inquéritos já remetidos ao Ministério Público do RJ — pelo nº da delegacia ou pelo Nº MPRJ.

Consultar inquérito

Pauta de Audiência de Custódia RJ

Consulta diária das pautas de audiência de custódia do TJRJ (Benfica, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda) por nome, CPF ou nº do processo.

Ver pauta de custódia

Relatório Processual em PDF

Consulte um processo pelo número ou pelo nome e receba em minutos um relatório profissional: partes, situação, movimentações explicadas em linguagem simples, documentos públicos e resumo por IA. Pagamento por PIX.

Pedir relatório

Precisa de orientação jurídica?

As ferramentas ajudam na consulta inicial. Para análise do caso e atuação estratégica, fale com um advogado.