Rescisão zerada: a empresa pode fazer isso? O que fazer agora

A rescisão fica zerada quando a soma dos descontos lançados no TRCT iguala ou supera as verbas rescisórias (saldo de salário, aviso, 13º, férias). Fica negativa quando a empresa alega que o trabalhador ainda lhe deve. As causas mais comuns:

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   Aviso prévio não cumprido

   Quem pede demissão e não trabalha os 30 dias pode ter 1 salário descontado (art. 487, §2º). É o único caso em que o 'zero' costuma ser legítimo — e mesmo assim só até 1 salário.

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   Adiantamentos e empréstimos

   Vale, adiantamento de 13º, empréstimo consignado. Podem ser descontados, com comprovante — e o consignado tem teto de 35% da remuneração.

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   'Danos', 'avarias', 'quebra de caixa'

   Só com previsão em contrato E culpa comprovada (art. 462, §1º). A empresa não pode transferir ao empregado o risco do negócio (art. 2º).

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   Multas por 'treinamento' ou 'curso'

   Cláusulas de permanência são, em regra, inválidas quando impostas unilateralmente ou desproporcionais.

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   Uniforme, EPI, celular, ferramentas

   Despesa do empregador. Desconto por 'não devolução' exige prova e valor real, nunca presumido.

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   Faltas e atrasos 'acumulados'

   Devem ter sido descontados mês a mês. Lançar tudo na rescisão é indício de manobra para zerar.

O art. 477, §5º, da CLT é claro: “qualquer compensação no pagamento [da rescisão] não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado”. Ou seja: mesmo que a dívida com a empresa seja real (empréstimo, aviso não cumprido, adiantamento), o máximo que pode ser abatido do TRCT é um salário. O que passar disso tem de ser cobrado à parte — com prova, e não por desconto.

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   Não assine nada em branco

   Assine o TRCT só se ele estiver preenchido e com os descontos discriminados. Se discordar, escreva 'ressalvo os descontos' ao lado da assinatura.

2. 2

   Peça o TRCT e os comprovantes por escrito

   WhatsApp ou e-mail pedindo o TRCT discriminado e a prova de cada desconto. A resposta (ou o silêncio) vira prova.

3. 3

   Simule o valor devido

   Use a calculadora acima informando 'recebi R$ 0'. Você terá a diferença verba a verba, com a base legal de cada uma, em PDF.

4. 4

   Confira o FGTS e o seguro-desemprego

   Mesmo com rescisão zerada, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego são devidos na dispensa sem justa causa — a empresa precisa informar a dispensa no eSocial.

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   Anote a data do 10º dia

   Se até lá não houver pagamento (ou quitação válida), você passa a ter direito à multa de um salário (art. 477, §8º).

6. 6

   Procure um advogado trabalhista

   Com TRCT, holerites, extrato do FGTS e as mensagens, a ação costuma ser rápida e, na maioria dos escritórios, sem custo inicial. O prazo é de 2 anos.

Quando a rescisão zerada vai à Justiça, a empresa precisa provar cada desconto. Sem prova, o valor é devolvido com correção e juros. E o processo costuma revelar mais:

• Multa do art. 477, §8º

  Um salário pelo atraso na quitação.

• Multa do art. 467

  +50% sobre verbas incontroversas não pagas na 1ª audiência.

• Horas extras e intervalos

  Muito frequentes em quem teve a rescisão zerada — a empresa que desconta indevidamente costuma errar também na jornada.

• FGTS em falta

  Depósitos não feitos + multa de 40% sobre eles.

• Dano moral

  Em casos de retenção dolosa de verbas ou constrangimento na saída.

• Honorários da empresa

  Se perder, a empresa paga honorários ao advogado do trabalhador (5% a 15%).

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