Carregando
O acordo do art. 484-A paga metade do aviso, multa de 20% sobre o FGTS e permite sacar 80% do saldo — mas não dá seguro-desemprego. Simule seu acordo e compare com a dispensa sem justa causa antes de assinar.
Aviso prévio pela metade
Você recebe só 50% do aviso indenizado (ex.: 45 dias viram ~22).
Multa de 20% do FGTS
Metade dos 40% da dispensa. Saque liberado: até 80% do saldo.
Sem seguro-desemprego
É a maior perda do acordo — pese isso na decisão.
Na etapa de resultado, use o comparador para ver lado a lado o acordo e a dispensa sem justa causa.
O art. 484-A permite o desligamento de comum acordo, com verbas intermediárias entre a dispensa sem justa causa e o pedido de demissão:
| Verba | Sem justa causa | Acordo (484-A) | Pedido de demissão |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Integral | Integral | Integral |
| Aviso prévio | Integral + 3d/ano | Pela metade | Desconto de até 30d se não cumprir |
| 13º e férias + 1/3 | Integral | Integral | Integral |
| Multa FGTS | 40% | 20% | 0% |
| Saque FGTS | 100% | 80% | 0% |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não |
Vale a pena quando…
É cilada quando…
A regra prática: acordo é bom quando a iniciativa é sua. Se a iniciativa é da empresa, a dispensa sem justa causa quase sempre paga mais — e a calculadora mostra a diferença exata em reais.
Simule os dois cenários
A calculadora compara acordo × dispensa sem justa causa verba a verba. Se a diferença for grande, negocie — ou recuse.
Não assine sob pressão
Peça o TRCT para levar e analisar. Ninguém é obrigado a decidir na hora.
Documente a conversa
Se houver ameaça de justa causa ou imposição, grave/mostre por escrito — coação anula o acordo.
Confira os 10 dias
O pagamento também vence em 10 dias, com multa de um salário em caso de atraso.
Verifique a estabilidade
Gravidez, acidente de trabalho, Cipa e outras estabilidades podem inviabilizar até o acordo.
Modalidade criada pela reforma de 2017: empregado e empregador decidem juntos encerrar o contrato. O trabalhador recebe saldo, aviso prévio pela metade, 13º e férias integrais, multa do FGTS de 20% (metade de 40%) e pode sacar até 80% do FGTS. Não dá seguro-desemprego.
Todas as verbas integrais (saldo de salário, férias + 1/3, 13º) mais: metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% sobre o FGTS e saque de até 80% do saldo do FGTS. A calculadora acima simula os valores e compara com a dispensa sem justa causa.
Depende da alternativa. Se você pretendia pedir demissão, o acordo é excelente (ganha metade do aviso + 20% do FGTS). Se a empresa iria te dispensar sem justa causa, aceitar o acordo te faz perder metade do aviso, metade da multa, 20% do saque do FGTS e o seguro-desemprego inteiro. Compare os cenários na calculadora.
Não. O acordo é por definição consensual — precisa do aceite dos dois lados. Pressão, ameaça de justa causa ou 'ou assina o acordo ou pede demissão' é coação: o acordo pode ser anulado na Justiça e a empresa paga as diferenças como dispensa sem justa causa, além de eventual dano moral.
Não. A rescisão por acordo não dá direito ao seguro-desemprego, nem à movimentação de 100% do FGTS (apenas 80%). É a principal diferença prática em relação à dispensa sem justa causa.
Não. A reforma retirou a assistência sindical obrigatória. Mas é exatamente por isso que o trabalhador deve conferir os cálculos antes de assinar — a calculadora acima gera um PDF com a memória de cálculo e a base legal de cada verba.
Não. O acordo encerra o contrato. Se você continuar trabalhando, a rescisão é fictícia — gera reconhecimento do vínculo, todas as verbas da dispensa sem justa causa e o FGTS devolvido é tratado como adiantamento.
Conteúdo elaborado e revisado pela equipe trabalhista do escritório Pimentel França Advogados Associados (OAB/RJ). Última revisão: 30 de setembro de 2026.
Advogados trabalhistas no Rio de Janeiro
Atendimento online para todo o Brasil e presencial na Barra da Tijuca. Analisamos documentos, explicamos o que é possível cobrar e cuidamos da ação. Na maioria dos casos, honorários apenas no êxito.