Os sinais mais comuns de direitos descumpridos
- 1
Horas extras não pagas
Jornada acima de 8h/dia ou 44h/semana sem pagamento ou banco de horas irregular (arts. 59, 74 CLT).
- 2
Trabalho sem registro
Carteira não assinada ou registro atrasado — gera verbas retroativas dos últimos 5 anos (art. 29).
- 3
PJ disfarçado
MEI/pejotização com subordinação e horário: vínculo pode ser reconhecido (primazia da realidade).
- 4
FGTS em falta
Depósitos não feitos ou em valor menor — compare no extrato do app FGTS (art. 15, Lei 8.036).
- 5
Adicional noturno e insalubridade
Trabalho entre 22h e 5h (+20%) ou em ambiente insalubre/perigoso sem adicional.
- 6
Intervalos e escalas
Intrajornada suprimido, domingo sem folga, escala 6x1 irregular — cada um gera verba própria.
- 7
Rescisão e estabilidade
TRCT zerado, descontos indevidos, dispensa em período de estabilidade (gravidez, acidente, Cipa).
- 8
Equiparação e desvio de função
Salário abaixo do piso da categoria ou função acumulada sem remuneração.