As teses de recuperação que mais se aplicam a empresas
- 1
Exclusão do ICMS do PIS/COFINS
A "tese do século" (Tema 69 STF): o ICMS destacado não é receita — a diferença de 5 anos é recuperável.
- 2
Exclusão do ISS do PIS/COFINS
Tema 118 para prestadores de serviço: mesmo fundamento, imposto municipal destacado na nota.
- 3
Monofásico recolhido em duplicidade
Farmácias, autopeças, bebidas e cosméticos: o imposto da cadeia já foi pago pela indústria.
- 4
INSS patronal sobre indenizatórias
Aviso prévio, 1/3 de férias e DSR não têm natureza salarial — a contribuição sobre eles volta.
- 5
Ressarcimento de ICMS-ST
Revenda abaixo da margem presumida gera crédito do imposto retido a maior.
- 6
Créditos de ICMS em insumos
Energia, telecom e combustível essenciais (LC 194/2022) viram crédito nos livros fiscais.
- 7
Enquadramento do Simples
Anexo errado ou receita imune dentro do DAS — e a comparação com Presumido/Real.
- 8
Compensação com débitos
Créditos apurados quitam débitos fiscais via PER/DCOMP — sem tirar dinheiro do caixa.