Recuperação de créditos no Simples Nacional

Muita gente acha que empresa do Simples Nacional não tem crédito tributário a recuperar — e está errada. O DAS unificado é calculado sobre a receita bruta, e receitas que não deveriam entrar na base (ou que têm tributação própria fora do PGDAS) inflam o imposto mensal. As principais fontes de recuperação: revenda de mercadorias com ICMS-ST, receitas com PIS/COFINS monofásico, exportações, receitas imunes e segregação incorreta de atividades.

As exclusões que geram recuperação

• ICMS-ST: a receita de revenda de produtos com ST retido é tributada fora do Simples no ICMS — incluí-la no DAS gera pagamento em duplicidade do imposto estadual.
• PIS/COFINS monofásico: receita de produtos monofásicos tem PIS/COFINS zerado na revenda — sai da base do DAS nessa parcela.
• Exportações: receitas de exportação de mercadorias e serviços listados são imunes/excluídas da base do PIS, COFINS e ICMS no PGDAS.
• Segregação de atividades e fator R: serviços no anexo errado ou fator R mal aplicado mudam o anexo e a alíquota efetiva — recálculo corrige retroativamente.

Quanto o optante recupera

A faixa típica fica entre 0,2% e 0,8% do faturamento por ano, podendo superar isso quando a operação é predominantemente ST/monofásica ou exportadora. São 5 anos de competências, recalculadas no PGDAS com retificação das apurações.

Como se recupera o DAS pago a maior

O procedimento é a retificação das apurações no PGDAS (segregando as receitas corretamente) seguida de pedido de restituição ou compensação do indébito. Documentos-chave: PGDAS dos 5 anos, notas de saída por CFOP/produto, cadastro de NCMs e dados para fator R.

Simples também pode usar a tese do século?

Não da mesma forma — no Simples o ICMS é recolhido dentro do DAS. Mas as exclusões de receitas (ST, monofásico, exportação) produzem efeito equivalente: tiram da base o que não deveria estar lá.

Recalcular o PGDAS antigo é arriscado?

A retificação para excluir receita indevidamente tributada é procedimento previsto — gera crédito a recuperar. A análise documental confirma cada exclusão antes de retificar.

E se a empresa mudou de regime no meio do período?

Cada competência é tratada pelo regime vigente na época. A memória separa o período Simples do período Presumido/Real e aplica a tese correta em cada faixa.

O diagnóstico gratuito já diferencia Simples de Presumido/Real e aponta as exclusões aplicáveis.