Pensão Alimentícia na Taquara

Pensão alimentícia é o tema que mais gera dúvidas — e mais gera processos — entre as famílias da Taquara e de toda Jacarepaguá. Quanto é justo? Como cobrar quem não paga? É possível reduzir quando a renda cai? O Pimentel França Advogados, a dez minutos da Taquara, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3300, dedica-se a essas respostas como advogado de família na Taquara.

Os três momentos da pensão — e como atuamos em cada um

1. Fixação: quanto deve ser pago?

Não existe "tabela de 30%". O valor sai do binômio necessidade de quem recebe × possibilidade de quem paga, previsto no Código Civil. Nosso trabalho é documentar os dois lados: custos reais da criança (escola, saúde, moradia) e capacidade financeira efetiva do alimentante — inclusive quando há renda informal ou "oculta", situação frequente que exige investigação patrimonial.

2. Revisão: a vida mudou, a pensão acompanha

Desemprego, novo filho, doença — ou, do outro lado, aumento expressivo da renda do pagador. A ação revisional ajusta o valor para cima ou para baixo. Importante: a pensão não muda sozinha; enquanto não houver decisão judicial, o valor antigo continua devido e executável.

3. Execução: cobrando quem não paga

Para o débito recente, a execução pelo rito da prisão civil (art. 528 do CPC) costuma ser o instrumento mais eficaz — o devedor tem 3 dias para pagar, justificar ou ser preso. Para dívidas mais antigas, penhora de salário, bloqueio de contas e negativação do devedor. Também defendemos executados que pagaram e não conseguem provar, ou cuja prisão foi pedida indevidamente.

Onde correm esses processos

As ações de alimentos dos moradores da Taquara tramitam, em regra, nas varas de família do Fórum Regional de Jacarepaguá (TJRJ). Atuamos nelas semanalmente, o que nos permite estimar prazos reais para cada tipo de pedido. Para divórcio e partilha, veja a página de família em Jacarepaguá; para guarda, a página da Freguesia.

Dúvidas frequentes na Taquara

O pai está desempregado. A pensão deixa de ser devida?

Não. O desemprego pode justificar redução temporária via ação revisional, mas não extingue a obrigação — que pode ser fixada em percentual do salário mínimo. Quem simplesmente para de pagar acumula dívida executável.

Pensão atrasada há anos ainda pode ser cobrada?

Sim. A dívida alimentar prescreve em 2 anos a contar de cada parcela para o rito da prisão, mas parcelas mais antigas seguem cobráveis pelo rito da penhora. Fazemos o cálculo atualizado e escolhemos a via mais eficaz para cada faixa da dívida.

Filho maior de 18 anos ainda recebe pensão?

A maioridade não corta a pensão automaticamente: é preciso ação de exoneração. Universitários costumam manter o direito até o fim da graduação, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Posso descontar a pensão direto da folha do devedor?

Sim, e é a forma mais segura: o juiz oficia o empregador, que passa a depositar o valor diretamente. Pedimos o desconto em folha sempre que o alimentante tem vínculo formal.

Recebi intimação de execução e já paguei. E agora?

Reúna urgentemente os comprovantes e procure defesa técnica: a justificativa deve ser apresentada em 3 dias para evitar a prisão civil. Atendemos esses casos em regime de urgência.