Advogado Maria da Penha no RJ

A Lei Maria da Penha tem dois lados — e ambos precisam de advogado. De um lado, a vítima que precisa de proteção imediata e efetiva; do outro, o acusado que tem direito a defesa técnica num procedimento que começa, por natureza, com apenas uma versão dos fatos. O Pimentel França Advogados atua como advogado Maria da Penha no Rio de Janeiro nas duas frentes — nunca nas duas ao mesmo tempo no mesmo caso — com a seriedade que o tema exige.

Para vítimas: proteção que funciona

• Medidas protetivas de urgência — afastamento do lar, proibição de aproximação e contato, deferidas em até 48h e, com nosso acompanhamento, redigidas para serem executáveis na prática;
• Descumprimento — o descumprimento é crime (art. 24-A da Lei 11.340/2006): agimos para a prisão preventiva do agressor reincidente;
• Assistência de acusação — a vítima com advogado próprio deixa de depender só do ritmo do MP;
• Frentes cíveis conectadas — divórcio, guarda, alimentos e partilha conduzidos em paralelo pela equipe de família, para que a proteção penal não fique órfã das soluções civis;
• Violência patrimonial e psicológica — modalidades da lei tão reais quanto a física, e frequentemente ignoradas.

Para acusados: defesa técnica, sem atalhos

Ser acusado num procedimento Maria da Penha tem consequências imediatas: saída de casa, distância dos filhos, BO no histórico. A defesa séria não minimiza a lei — ela garante o contraditório: contestação de medidas desproporcionais (mantendo, por exemplo, convivência com os filhos por meios seguros), produção de prova defensiva, enfrentamento de acusações instrumentalizadas em disputas de divórcio e guarda, e a busca por absolvição quando os fatos não se sustentam. Defendemos com firmeza — e orientamos com a mesma firmeza o cumprimento integral de qualquer medida vigente.

Onde esses casos correm no Rio

Nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ, espalhados pelas regiões da cidade, com plantão judiciário para urgências. Atuamos em todos — com atenção às particularidades de cada juízo — e mantemos o plantão criminal 24h para prisões em flagrante por violência doméstica ou descumprimento de protetiva.

Perguntas frequentes — Maria da Penha

Sou vítima e tenho medo de registrar. A protetiva sai rápido mesmo?

Sim — o juiz tem 48h para decidir, e há plantão para urgências. Acompanhamos você do registro à intimação do agressor, e orientamos rede de apoio e provas com segurança. Em emergência, ligue 190; para orientação, o 180 funciona 24h.

Ele descumpriu a protetiva e nada aconteceu. O que fazer?

Registrar cada descumprimento e peticionar imediatamente: o crime do art. 24-A autoriza prisão preventiva. Vítima assistida por advogado consegue resposta muito mais rápida do sistema.

Fui acusado injustamente durante o divórcio. Como me defendo sem piorar tudo?

Cumpra rigorosamente qualquer medida vigente — descumprir é crime e destrói a defesa. Em paralelo, construímos a prova defensiva (mensagens, testemunhas, cronologia) e contestamos o que for desproporcional, incluindo regime de convivência com os filhos por meios seguros.

Vocês atendem homens vítimas e casais do mesmo sexo?

A Maria da Penha protege mulheres em razão do gênero — incluindo mulheres trans e relações homoafetivas femininas. Homens vítimas de violência doméstica têm proteção por outras vias legais, que também manejamos. Ninguém fica sem resposta.